Medida sócio-educativa não se extingue quando o jovem completa 18 anos

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Juiz mantém 52 anos de prisão para acusado de matar menina de 11 anos

Reclamatória pleiteando adicional de insalubridade

PEC restitui férias coletivas para tribunais

Concedido Habeas Corpus a Advogado que teve prisão preventiva decretada

Taxa de juros reais. Limite fixado em 12% a.a. Norma constitucional de eficácia limitada . Impossibilidade de sua aplicação imediata

Metrô terá que rodar com 100% da frota na hora do pico

Juiz determina que provedor identifique autor de mensagens difamatórias

Banco deverá indenizar por débito em conta não autorizado

Condenado por tráfico de drogas pede HC no Supremo

STF quer opinião da PGR sobre poderes do Ministério Público

TJ-SP garante fornecimento de medicamentos a cinco pacientes

Decreto nº 5.997, de 21/12/06

Dispõe sobre o percentual máximo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a ser destinado às despesas administrativas para o exercício de 2006, e dá outras providências.

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Condenada por roubar manteiga começa a trabalhar

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